MEC quer unificar idade para 1º ano do Ensino Fundamental

O Ministério da Educação (MEC) elabora projeto de lei para unificar a idade de entrada das crianças no ensino fundamental. A proposta é uma tentativa de reverter decisões de Estados brasileiros que passaram a permitir a matrícula de alunos com 5 anos na primeira série. Com a expansão do ensino fundamental de oito para nove anos, o Conselho Nacional de Educação indica os 6 anos completos como idade de início nessa etapa, começo da vida Escolar obrigatória. Antes disso, para o MEC, a matrícula pode causar prejuízos no aprendizado futuro.Em São Paulo, o Conselho Estadual de Educação orienta Escolas públicas e particulares a matricularem no primeiro ano crianças que completem 6 anos até 30 de junho. “A data de corte é uma grande polêmica. O Conselho Nacional de Educação, que normatiza a Educação nacional, fez quatro pareceres que indicam matrícula de crianças com 6 anos a completar até o início do ano letivo. Então, ela não pode ter 5 anos no início das aulas”, diz Maria do Pilar Lacerda, secretária de Educação básica do Ministério da Educação.O projeto de lei federal, que reverteria as decisões estaduais, deve ser enviado em agosto ao Congresso Nacional, fixando uma data de corte nacional. “É uma questão de amadurecimento das crianças e do direito delas à Educação infantil. Isso é sério porque a infância até 5 anos tem um processo de aprendizagem muito diferente das crianças maiores”, afirma Pilar.No Paraná, o assunto foi parar na Justiça. Contra a decisão do conselho estadual paranaense, um grupo de donos de Escolas particulares conseguiu decisão judicial favorável para matricular no fundamental alunos de 5 anos. “Nessa idade, a criança tem que brincar, lambuzar-se de infância o máximo possível. Quanto mais tempo nessa fase, melhor adulto ela será”, acredita Romeu Gomes de Miranda, presidente do Conselho de Educação do Paraná. O presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Arthur Fonseca Filho, pensa diferente e “lamenta” o projeto de lei em elaboração no MEC. “Não acho errado que cada Estado tenha o seu modelo. Essa autonomia está prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases. Acredito que esse assunto não tenha que ser disciplinado por uma lei federal”, diz Fonseca Filho. Segundo ele, a escolha do dia 30 de junho pretendia não mudar radicalmente a rotina das crianças. Antes, era 31 de dezembro.Para Silvia Pereira de Carvalho, coordenadora do Instituto Avisa Lá, a discussão passa também pela preparação da Escola - nos anos 1990, crianças começavam nessa etapa com 7 anos. “A grande questão é como a Escola formou o professor e mexeu na rotina, no espaço e no currículo para receber esse aluno. É imprescindível.” Fonte: Todos pela Educação Postado por: Else Marie Vergara